CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 245 de 27 de Dezembro de 1972)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/12/1972
Data de publicação 27/12/1972
Ementa

DETERMINA AS REPARTICOES ENCARREGADAS DA APROVACAO DE PLANTAS E DA FISCALIZACAO DE OBRAS PARTICULARES QUE ADOTEM IMEDIATAS E RIGOROSAS PROVIDENCIAS PARA QUE, SEJA CUMPRIDO, FIELMENTE, O DISPOSTO NO ART.86, DO CODIGO DE OBRAS.

Situação

Não informado

Fonte 27/12/1972 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

OBRAS - FISCALIZAÇÃO

OBRAS - PLANTAS