| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/08/1990 |
| Data de publicação | 04/08/1990 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER CONCLUSIVO SOBRE A OCORRENCIA DA HIPOTESE E ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA L10544/88. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/08/1990 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL |
