PORTARIA 211/04 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que está em curso processo de negociação com a Comissão Européia - CE de Projeto de Cooperação Técnica e Financiamento Não Reembolsável denominado "Reabilitação de Bairros Centrais com Inclusão Social" - destinado a melhorar o quadro habitacional, promover a geração de renda e garantir a inclusão social na área central de São Paulo;

CONSIDERANDO que deve haver cooperação entre os vários órgãos da Administração Pública, na consecução do bem estar social, sobremaneira quando afetos à mesma esfera de Poder;

CONSIDERANDO que o aludido Projeto apoia-se na articulação de programas afetos a Secretarias da Prefeitura do Município de São Paulo e que, para a sua execução, será necessário coadjuvar esforços e recursos humanos,

RESOLVE:

I. Instituir o Grupo de Coordenação do "Projeto Reabilitação de Bairros Centrais com Inclusão Social", com as seguintes atribuições:

a) Coordenar o processo de elaboração do Projeto, incluindo a articulação com outros órgãos da administração direta e indireta, de modo a obter todas as informações necessárias;

b) Fornecer informações e discutir ajustes do Projeto com os representantes indicados pela Comissão Européia - CE;

c) Estabelecer diretrizes para a execução e os mecanismos de gestão do Projeto, e

d) Supervisionar a execução do Projeto.

II. As deliberações do Grupo de Coordenação serão registradas em ata, assinada por todos os presentes e produzirão efeitos desde que votadas favoravelmente pela maioria de seus membros.

III - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

- Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Titular: MARCOS BARRETO

Suplente: HELENA MENNA BARRETO SILVA

- Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: ALDAIZA SPOSATI

Suplente: VIVIANE PATRÍCIO DELGADO

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Titular: KJELD JAKOBSEN

Suplente: SINOEL BATISTA

Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

Titular: MARCIO POCHMANN

Suplente: ROSANA DE FREITAS

IV. A Coordenação Geral deste Grupo caberá ao Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, que terá como atribuição supervisionar a elaboração e a implementação do Projeto, bem como gerenciar os fundos transferidos pela Comissão Européia - CE.

V. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de outubro de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr