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  4. PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 208 DE 4 DE JULHO DE 1990
  5. Texto compilado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 208 de 4 de Julho de 1990

ESTABELECE REGRAS BASICAS P/ TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, RELATIVAMENTE A ATUACAO DE AGENTES/AUDITORES DO TRIBUNAL DECONTAS DO MUNICIPIO.

Alterações

DOM 270891,P.2-DETERMINA SUSPENSAO DA EFICACIA DOSITENS 2 A 7 DA PORTARIA

P 27/93(PREF)-REVOGA A PORTARIA

Anexos

Correlações

  • OI 14/93(PREF)-DETERMINA REVOGACAO DA PORTARIA
  • DOM 220891,P.49-PUBLICA ACAO DIRETA DE INCONST.N. 13560-0/ PROMOVIDO CONTRA TEOR ITENS 2 A 7 DA PORT
  • PB 92006/91(TCM)-SENTENCA REF.MANDADO SEGUR.CONTRA ATO SECRETARIO SJ NEGOU AUDITORIA FUNDAMENTO PORT