| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/10/2005 |
| Data de retificação | 21/10/2005 |
| Data de publicação | 20/10/2005 |
| Ementa |
LISTAGEM DOS BENEFICIADOS COM A REMISSAO DO IPTU, INCIDENTES SOBRE IMOVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES - EXERCICIO DE 2004. (P.A 2005-0.196.488-2) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/10/2005 , p. 6 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CALAMIDADE PÚBLICA INDENIZAÇÃO REMISSÃO DE DÍVIDA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |