PORTARIA 189/02 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

1 - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar minuta de Decreto, visando a atualização da legislação em vigência, referente à concessão de gratificação pelo exercício em Gabinete, prevista no inciso I do artigo 100 da Lei 8989/79.

2 - O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria do Governo Municipal, da Gestão Pública e de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

3 - As Secretarias citadas no item anterior, deverão indicar seus representantes à Assessoria Técnica desta Secretaria, no prazo de 3 dias, contados da data da publicação desta portaria.

4 - A coordenação do G.T. caberá à Assessoria Técnica da Secretaria do Governo Municipal.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr