PORTARIA 187/02 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo possui dívidas para com o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, mas que já existe proposta de acordo firmada entre referidos entes administrativos para pagamento dos débitos provenientes de operações de crédito realizadas no período de 1996 a 1998,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de apurar e estabelecer o montante para consolidação da dívida remanescente da Prefeitura do Município de São Paulo para com o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, discriminando suas origens, respectivos valores e forma de cálculo, excluindo-se do montante o objeto da proposta de acordo mencionado na consideração acima, apresentando soluções alternativas para o pagamento do débito apurado.

II - Designar para integrarem o referido Grupo os seguintes representantes:

- Marco Sasaki - RF 551.8- IPREM

- Aléssio Barbosa Junior - RF 420.0- IPREM

- Flávio César Damasco - RF 524.3- IPREM

- Eduardo Nelson de Sousa Toledo - RF 4112.2 - IPREM

- Marilza Sesoko - RF 537.595.9.02 - SF

- Luciano Lopes Antinoro - RF 697.728.6.00 - SGP

- José Roberto Roldan - RF 715.785.1.00 - SGM

- Antonio Miguel Aith Neto - RF 651.135.0.00 - SJ

III - A Coordenação dos trabalhos será exercida pelo Sr. Flávio César Damasco.

IV - Fica estabelecido o prazo de 90 dias para a apresentação das conclusões do Grupo de Trabalho.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de julho de 2002, 449° da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr