PORTARIA 185/13 - PREF

DE 14 DE JUNHO DE 2013

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento dos procedimentos de atendimento aos munícipes;

CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência, amplo acesso à informação e agilidade e efetividade no atendimento ao cidadão em âmbito municipal,

RESOLVE:

I – Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, com o objetivo de realizar estudos relativos à organização, padronização, regulamentação e racionalização do atendimento ao munícipe.

II – O Grupo de Trabalho será composto por dois representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos:

a) Gabinete do Prefeito;

b) Controladoria Geral do Município;

c) Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM;

d) Secretaria Executiva de Comunicação;

e) Secretaria do Governo Municipal;

f) Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras;

g) Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

III – Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho ao representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

IV – Os Titulares das referidas Secretarias deverão indicar seus representantes, no prazo máximo de 03 dias, à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

V – O referido Grupo de Trabalho deverá apresentar seus trabalhos conclusivos no prazo de 45 dias a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual período.

VI – Poderão participar das reuniões do Grupo de Trabalho, na qualidade de convidados/as, representantes de outras Secretarias ou entidades, além de especialistas nos temas afetos às atribuições do grupo.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de junho de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito