| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/05/1991 |
| Data de publicação | 30/05/1991 |
| Ementa |
REVOGA PORT.200/86, QUE DISPOE SOBRE APREENSAO DE ANIMAIS EM VIAS PUBLICAS, CABENDO A SMS ATUAR, NA CONFORMIDADE DA LEI 10309/87. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/05/1991 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ANIMAIS HIGIENE E SAÚDE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
