PORTARIA 180, DE 7 DE JUNHO DE 2000

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Prefeito em exercício do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VII, do art. 27 do Dec. 22.775/86;

CONSIDERANDO, ainda, a solicitação dos expositores da FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DA LIBERDADE formalizada pela ALIBER (Associação dos Expositores da Feira da Praça da Liberdade) e ACAL (Associação Cultural e Assistencial da Liberdade);

CONSIDERANDO, finalmente, que constitui objetivo da Administração incentivar e privilegiar o exercício de atividade lícita e regulamentada;

RESOLVE:

1. AUTORIZAR a realização do evento comemorativo ao Dia dos Namorados, dias 8, 9 e 10/6/2000, no horário das 10:00 às 19:00 h, na Praça da Liberdade;

2. DETERMINAR que só poderão participar da feira, ora autorizada, aqueles que integrarem o quadro de expositores regularmente credenciados a atuar na Feira de Arte, Artesanato e Cultura da Liberdade;

3. ESTABELECER que os expositores deverão observar a todas as normas estatuídas pela legislação que rege o funcionamento das feiras de arte e artesanato afetas à SEMAB;

4. DETERMINAR que todos os atos indispensáveis à realização do evento, bem como, à manutenção, conservação e limpeza do local ficarão a cargo de todos os expositores participantes, inclusive com o rateio das despesas necessárias à realização do mesmo;

5. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de junho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício