| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/02/2005 |
| Data de publicação | 11/02/2005 |
| Ementa |
SUSPENDE A EMISSAO DE FICHA TECNICA, PREVISTA NA SECAO 3 DO ANEXO I DO CODIGO DE OBRAS PARA PEDIDOS PROTOCOLADOS A PARTIR DE 03/02/05. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/02/2005 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE |
| Alterações |
P 1532/08(PREF)-OBTENCAO DA FICHA TECNICA POR MEIO ELETRONICO/NAO APLICABILIDADE DA SUSPENSAO TRATADA NA PORTARIA P 317/08(SEHAB)-EMISSAO DE FICHA TECNICA,SOLICITACAO EM VIRTUDE DA PORTARIA |
