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  4. PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 148 DE 17 DE ABRIL DE 1991
  5. Texto consolidado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 148 de 17 de Abril de 1991

CONSTITUI G.T. P/ELABORAR DECRETO QUE REGULAMENTE DISPOSITIVOS DA LEI 10579/88, NO QUE SE REFERE PROJETOS DE CEMITERIOS VERTICAIS E A IMPLANTACAO DE CEMITERIOS PARTICULARES, TIPO JARDIM.

Alterações

P 287/91(PREF)-ALTERA COMPOSICAO DO GT

Correlações

  • DP 91205/92(PREF)-RELATORIO FINAL DO GT CONSTITUIDO P/ PORTARIA