PORTARIA 1452/08 - PREF

DE 20 DE AGOSTO DE 2008

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de, no prazo de 60 dias, analisar a viabilidade da submissão do Município à consecução do tratamento diferenciado e simplificado de licitação previsto nos artigos 47 a 49 da Lei Complementar 123/06, bem como da efetiva extensão dos benefícios dessa Lei Complementar às Cooperativas, nos termos do disposto no artigo 34 da Lei 11.488/07.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS/PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: LILIAN DA CUNHA SOARES SIMONI, RF 602.259.6

Suplente: DÉBORA SOTTO, RF 729.380.1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Titular: JÚLIO CESAR DE MOURA OLIVEIRA, RF 753.832.4

Suplente: ANTONIO MACÁRIO DE ALMEIDA FILHO, RF 540.149.6

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

Titular: LUIZ FERNANDO CAETANO, RF 753.720.4

Suplente: SANDRA BARBOSA PACHECO SANTINHO, RF 686.933.5

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS

Titular: CARLOTA DA COSTA E SILVA BRANDI, RF 544.398.9

Suplente: JOANA APARECIDA BARBOSA MORALES, RF 560.159.2

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Titular: LARISSA RISKOWSKY BENTES, RF 729.279.1

Suplente: LUCIANO DE ALMEIDA FREITAS, RG. 12.177-1-CET

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Titular: FERNANDO SEQUEIRA DE CERQUEIRA, RF 604.604.5

Suplente: ROBERTA ALVES DOS SANTOS, RF 700.030.8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: RODRIGO RIBEIRO DE SOUSA, RF 747.421.1

Suplente: TICIANA NASCIMENTO DE SOUZA SALGADO, RF 696.424.9

III - O Grupo de Trabalho ora constituído terá como Coordenadora a senhora LILIAN DA CUNHA SOARES SIMONI, representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/Procuradoria Geral do Município.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito