PORTARIA 1451/08 - PREF

DE 20 DE AGOSTO DE 2008

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de, no prazo de 60 dias, realizar estudos tendentes a definir a necessidade da efetiva regulamentação, no âmbito do Município, do artigo 46 da Lei Complementar 123/06.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

Titular: LUIZ FERNANDO CAETANO, RF 753.720.4

Suplente: SANDRA BARBOSA PACHECO SANTINHO, RF 686.933.5

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS/PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Titular: CHRISTIAN ERNESTO GERBER, RF 750.495.1

Suplente: FLÁVIA MORAES BARROS MICHELE FABRE, RF 729.180.9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Titular: MARCOS GERALDO BATISTELA, RF 660.848.5

Suplente: JOSÉ ANTONIO APPARECIDO JUNIOR, RF 753.834.1

III - O Grupo de Trabalho ora constituído terá como Coordenador o senhor LUIZ FERNANDO CAETANO, representante da Secretaria Municipal de Finanças.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de agosto de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito