CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 136 de 10 de Junho de 2004

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DOS CONSELHOS DE FISCALIZACAO DO EXERCICIO PROFISSIONAL DE ATIVIDADE FIM, PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.

PORTARIA 136/04 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Designar a senhora INEZ GUIMARÃES PISTELLI para, na qualidade de titular e como representante dos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional de Atividade Fim, integrar, a partir de 27.5.2004, o Conselho Municipal de Saúde, criado nos termos do artigo 218 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com atividades e atribuições regidas pela Lei 12.546/98, regulamentada pelo Dec. 37.330/98, alterado pelos Decs. 38.000/99 e 38.576/99.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora MARIÂNGELA AOKI para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de junho de 2004, 451º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr