| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/10/1998 |
| Data de publicação | 06/10/1998 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA OBTENCAO DEINCENTIVO FISCAL PARA RECUPERACAO EXTERNA/CONSERVACAO DE IMOVEL NA AREA DOPROCENTRO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/10/1998 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
IMÓVEL FACHADA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL |
