PORTARIA 1291/15 - PREF

DE 2 DE SETEMBRO DE 2015

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a prevista no artigo 2º, inciso III do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002 e,

CONSIDERANDO a meta 106 do Programa de Metas 2013-2016;

CONSIDERANDO a necessidade de se articular por meio de um programa as políticas de drenagem urbana, habitação, saneamento e proteção de bacias hidrográficas e mananciais para assegurar o abastecimento hídrico da cidade e a melhora efetiva da qualidade da água no território;

CONSIDERANDO a revisão do plano de investimentos e metas previsto no contrato de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital;

CONSIDERANDO a crise hídrica que atinge o Estado de São Paulo, que se soma ao histórico de enchentes e alagamentos na cidade de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir uma instância municipal com a finalidade de consolidar um programa para:

I - Articular as ações dos órgãos municipais voltadas ao planejamento e gestão do uso dos recursos hídricos;

II - Apoiar a revisão do plano de investimentos em saneamento, em especial no âmbito do contrato de prestação de serviços de água e esgoto;

III - Compatibilizar os planos e ações municipais com a atuação dos demais entes federativos quando houver impacto na gestão e na preservação dos recursos hídricos no Município; e

IV - Propor aprimoramentos normativos e institucionais para a melhor gestão futura dos recursos hídricos no Município.

Art. 2º Designar para integrá-la os seguintes representantes:

Secretaria do Governo Municipal:

Francisco Macena da Silva

Paulo Massi Dallari

Ricardo Carlos Gaspar

Vitor Marques

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

Fernando de Mello Franco

Marco Antônio Palermo

Secretaria Municipal de Habitação:

José Floriano de Azevedo Marques Neto

Jenny Zoila Baldiviezo Perez

Amanda de Almeida Ribeiro

Alexandra Aguiar Pedro

Christina Otani Kitamura

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras:

Roberto Nami Garibe Filho

Pedro Luiz de Castro Algodoal

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:

José Tadeu Candelária

Marina Della Vedova

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos:

Ludmila Angela Acquati Velloso dos Santos

Eduardo Mikalauskas

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 2 de setembro de 2015.

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Munic