| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/02/1988 |
| Data de publicação | 25/02/1988 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO PARA ESTABELECER A LARGURA MINIMA DAS CALCADAS FRONTEIRICAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PODERAO RECEBER MESAS E CADEIRAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/02/1988 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMISSÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES |
