PORTARIA 1078/07 - PREF

DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de realizar estudos para a regulamentação da Lei 14.450, de 22 de junho de 2007, que instituiu o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.

II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CARLOS IALMAR ZACRISON, RF 301.240.9.01

Secretaria Municipal de Habitação

ALBERTO MUSSALEM, RF 697.706.5.02

SILVIO DE SICCO, RF. 599.164.1.00

Secretaria Municipal de Educação

LUZ MARINA MOREIRA CORRÊA TOLEDO, RF 599.701.1.01

Secretaria Municipal da Saúde

SÉRGIO DARIO SEIBEL, RF 614.591.4.03

Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos

FLÁVIA MORAES BARROS MICHELE FABRE, RF 729.180.9.00

Secretaria Especial para Participação e Parceria

JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS FILHO, RG 14.618.335-6

III - O Grupo ora constituído terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.

IV - Caberá a coordenação do referido Grupo ao representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de outubro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Prefeito em Exercício