PORTARIA 1012/11 - PREF

DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que a CETESB desde 2004 vem acompanhando a situação ambiental da área denominada Complexo Center Norte, tendo para tanto instado os responsáveis a promoverem as investigações necessárias, bem como adotar medidas de intervenção, priorizando aquelas voltadas à prevenção de situações de risco à segurança das pessoas que freqüentam o local;

CONSIDERANDO que a CETESB em abril de 2011 inseriu a referida área em seu cadastro, como sendo “contaminada sob investigação” pela medição da concentração de metano feita;

CONSIDERANDO que ainda estão pendentes de avaliação pela CETESB os denominados planos de comunicação, de gerenciamentos dos riscos, ação de emergência e de monitoramento ambiental apresentado pelo Center Norte em 31 de agosto de 2011;

CONSIDERANDO o Auto de Intimação/Notificação nº 2558 de 26/08/2011, expedido pelo Departamento de Controle de Qualidade Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, através do qual o Shopping Center Norte foi instado a apresentar, em 30 dias, os estudos ambientais desenvolvidos da área em questão;

CONSIDERANDO, ademais, a gravidade dos fatos e a necessidade imediata de prevenção de riscos à população,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Acompanhamento Permanente das medidas adotadas pelo Center Norte referentes à mitigação e implantação de sistema de remediação emergencial das áreas consideradas de risco, bem como das medidas de curto, médio e longo prazo para eliminação da contaminação existente.

II – O referido Grupo será integrado por representantes das Secretarias Municipais do Verde e do Meio Ambiente, de Coordenação das Subprefeituras, da Habitação e do Secretário Especial de Controle Urbano, que iniciará seus trabalhos no dia 26 de setembro de 2011, quando expira o prazo do Auto 2558/2011.

III - Caberá a coordenação do referido Grupo de Trabalho ao representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

IV – Ficam convidados a participar do referido Grupo representantes da CETESB e do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de setembro de 2011, 458° da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito