PORTARIA 10/00 - PREF

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO os preceitos constitucionais que garantem a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, fundamental à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para o presente e as futuras gerações;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 181 e 182 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, que definem as atividades de gestão ambiental de âmbito local;

CONSIDERANDO o Dec. 38.549 de 29/10/99, que regulamenta a Lei 12.469, de 16/9/97, que institui a Semana da Gestão Ambiental no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO que a Prefeitura do Município de São Paulo, no âmbito de suas Secretarias, possui planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e à prestação de serviços para o bem-estar da população; e

CONSIDERANDO a importância da conscientização da população em relação às questões ambientais,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Intersecretarial com o objetivo de elaborar a programação e a organização da Semana da Gestão Ambiental 2000, que tem como tema central, eleito pela Comissão Intersecretarial anterior, "A Valorização Ambiental do Espaço Público".

II - A coordenação da Comissão ficará a cargo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.

III - À referida Comissão caberá:

1. Propiciar o desenvolvimento, durante a Semana da Gestão Ambiental, de campanhas dirigidas à conscientização da população quanto à necessidade de mudanças de atitudes, de acordo com os conceitos de sustentabilidade;

2. Viabilizar para que os trabalhos a serem expostos reflitam a discussão das questões ambientais como componente do pleno exercício de cidadania;

3. Promover a divulgação dos eventos referentes à Semana da Gestão Ambiental;

4. Eleger o tema a ser desenvolvido para a Semana da Gestão Ambiental do ano 2.001;

IV - Designar, para integrarem a Comissão Intersecretarial, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA

Coordenação Geral: LIA ANCONA DE FARIA

Repres. de SVMA-GAB: JOSÉ CARLOS I. R. DE ALMEIDA

Coordenação Executiva: MIEKO ANDO USSAMI

Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS

Titular: MARIA RITA M. DA SILVA

Suplente: EDUARDO COELHO E. M. AULICINO

Secretaria Municipal de Cultura - SMC

Titular: CLÁUDIO FERNANDO FAGUNDES CASSAS

Suplente: EDNA MARIA SANTOS

Secretaria das Administrações Regionais - SAR

Titular: FRANCISCO FLÓRIO

Suplente: CARLOS EDUARDO L. E SILVA

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB

Titular: MARLENE FERNANDES DA SILVA MIAMOTO

Suplente: DANIELA MAIA DE FAZIO

Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Titular: STELA FELIX M. G. PEDREIRA

Suplente: DALILA APARECIDA NOGUEIRA

Secretaria Municipal de Abastecimento - SEMAB

Titular: HELEN ELISA CUNHA DE REZENDE BEVILACQUA

Suplente: ADRIANA DE FÁTIMA FELTRIN

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME

Titular: MARIA CRISTINA PLÁCIDO

Suplente: BERENICE CHIARELLO

Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular: TAÍS E. P. GALVANESE

Suplente: SAMANTHA SCHLEUMER AREIAS

Secretaria Municipal do Planejamento - SEMPLA

Titular: PENHA ELIZABETH PACCA

Suplente: SOLANGE DE ALENCAR RIBEIRO

Secretaria dos Negócios Jurídicos - SJ

Titular: DENISE DO CARMO R. S. DE OLIVEIRA

Suplente: OSWALDO FIGUEIREDO MAUGERI

Secretaria de Vias Públicas - SVP

Titular: MARIA HELENA BRAGA BRASIL

Suplente: DORA M. A. WHITAKER

Secretaria de Serviços e Obras - SSO

Titular: VALÉRIA R. DOMINGOS

Suplente: MARISA CORRÊA

Secretaria do Governo Municipal - SGM

Titular: PAULO NARCISO DA ROCHA PINTO

Suplente: MARCELO FAGÁ

Secretaria Municipal da Administração - SMA

Titular: ELISA ARAÚJO LIGERO

Suplente: CIBELLE SALIBY

Secretaria das Finanças - SF

Titular: ALBERTO J. ARRUK

Secretaria Municipal de Transportes - SMT

Titular: MARIA SILVIA DE ANDRADE FERRAZ LOPES

Suplente: REGINA CIPOLLA BUSSANRA

Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

Titular: LUCIANA LOUREIRO

Suplente: MARIA LUÍSA OIENO OLIVEIRA

V - Os trabalhos deverão ser concluídos de forma a atender aos objetivos do evento na data estabelecida pela Lei 12.469, de 16/9/97.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de janeiro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito