| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/07/2026 |
| Data de publicação | 02/07/2026 |
| Ementa |
Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – FPETC. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2026 , p. 304 |
| Origem |
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |