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  4. PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC Nº 112 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA - FPETC Nº 112 de 19 de Novembro de 2025)

  1. Portaria FPETC nº 28/2026 - Revoga a Portaria.