PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA – SMIT; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Nº 004, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Estabelece cooperação técnica e administrativa para implantar e operar uma unidade piloto do Programa Descomplica – SP, na Prefeitura Regional de São Miguel Paulista.

DANIEL ANNENBERG, Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT e SERGIO HENRIQUE PASSOS AVELLEDA, Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares:

CONSIDERANDO que o Projeto 56, Meta 41 do Programa de Metas 2017-2020 da Prefeitura São Paulo prevê a implantação de unidades de atendimento presencial com “Padrão Poupatempo” em todas as regionais;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º e 30 do Decreto Municipal nº 58.017, de 5 de dezembro de 2017, que inclui a unidade piloto do Descomplica em São Miguel Paulista como Divisão   da Coordenadoria de Atendimento Presencial – CAP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e define suas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica estabelecida a cooperação técnica e administrativa entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) e Secretaria Municipal de Municipal de Mobilidade e Transportes para a execução de ações de planejamento, implantação e operação da unidade piloto do Descomplica SP, na Prefeitura Regional de São Miguel Paulista. 

Art.2º - Compete à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes:

I – Ofertar, no âmbito do projeto piloto do Descomplica SP,  os serviços constantes do Anexo II desta Portaria , comunicando eventuais alterações;

II – Disponibilizar  pessoal capacitado para a execução dos serviços ofertados (Anexo III), garantindo a imediata substituição em caso de férias, licenças médicas e outros afastamentos.

III – Garantir meios para que a equipe da SMIT possa desenvolver suas atividades, em consonância com o planejamento e cronograma pré-definidos;

IV – Fazer, quando necessário, propostas para ajustes na concepção e execução dos projetos os elaborados pela SMIT;

V – Estabelecer parcerias e interface com órgãos provedores dos serviços que constam no Anexo II;

VI – Disponibilizar o serviço de malote para os serviços apresentados no Anexo II;

VII - Adquirir e manter estoques de material de escritório suficientes para a prestação  contínua dos serviços ofertados. 

Art.3º - Compete à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT:

I - Elaborar diagnóstico de atendimento dos serviços atualmente prestados pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT;

II - Conceber e planejar, com o dimensionamento dos recursos materiais e humanos necessários, os serviços a serem disponibilizados no Descomplica em São Miguel Paulista, na modalidade presencial e à distância;

III - Estabelecer parcerias e interface com todos os órgãos provedores de serviços municipais, estaduais e federais, tendo em vista o planejamento e a operação da Unidade Piloto, ressalvados os ajustes de competência da SMT;

IV - Elaborar, aplicar e monitorar o cumprimento das diretrizes, dos princípios e dos procedimentos para o funcionamento da unidade, mediante definição de padrões de qualidade e de eficiência;

V - Produzir dados estatísticos de atendimento e indicadores de qualidade relativos aos serviços do Anexo II que sejam produzidos pelo sistema de gestão do atendimento da SMIT;

VI - Conceber e executar programas de formação e de capacitação inicial e continuada;

VII- Elaborar e executar projetos específicos de arquitetura, de engenharia, de comunicação de dados e voz, de cabeamento estruturado e de comunicação visual necessários à adequação do espaço, responsabilizando-se, especialmente, pela aquisição, instalação e manutenção de: 

a)  mobiliário;

b)  sistema de ar condicionado;

c) sistema de comunicação visual e de sinalização;

d) sistema de gestão de atendimento;

e) cabeamento estruturado;

f) recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação.

VIII - Providenciar alterações nas configurações dos equipamentos de rede local e de longa distância, que alterem o projeto de rede física e lógica da unidade ou que possam causar impacto nas configurações de segurança da informação, cabendo a SMT informar alterações necessárias para validação;

IX - Conceber, produzir e revisar o material de publicidade institucional, em meio físico ou eletrônico, destinado a informar e orientar, periodicamente, a população sobre os serviços e eventos oferecidos ou realizados no Descomplica de São Miguel Paulista;

X - Adquirir e manter insumos de informática necessários ao funcionamento de impressoras vinculadas ao projeto;

XI – Adquirir e distribuir uniformes e crachás, assegurando eventuais trocas ou reposições;

Art. 4º - As responsabilidades quanto ao pessoal envolvido no Projeto ficarão a cargo da respectiva Pasta na qual estão lotados.

Art.5º - O detalhamento das responsabilidades de cada parte (Matriz de Responsabilidades) constitui o Anexo I desta Portaria Conjunta.

Art. 6º – O horário de funcionamento do projeto piloto do Descomplica SP será das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira.

Art.7º - A presente cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO I

Descomplica SP

Matriz de responsabilidades  

SMIT-SMT  

SMIT ATIVIDADE SMIT Transporte

PLANEJAMENTO / IMPLANTAÇÃO 

Projeto Descomplica Concepção do Descomplica  Responsável, Executa Informado

Diagnóstico do Atendimento atual  Responsável, Executa Colabora

Definição do cardápio de serviços da unidade piloto Responsável, Executa Colabora

Concepção  da sistemática de atendimento Responsável, Executa Executa

Estudo da demanda estimada para os serviços previstos no local Responsável, Executa Colabora

Parcerias com Secretarias e órgãos Responsável, Executa Executa

Formulação das Normas e procedimentos para operação da Unidade  Responsável, Executa Executa

Estabelecimento de padrão de qualidade e monitoramento da qualidade Responsável, Executa Colabora

Informar alterações nos serviços prestados para subsídio do guia Informado Responsável, Executa

Atualização do guia de serviços da PMSP Responsável, Executa Informado

Espaço Físico Especificação e dimensionamento da infraestrutura e do mobiliário Responsável, Executa Colabora

Elaboração do projeto completo de arquitetura, leiaute e engenharia Responsável, Executa Informado

Remanejamento das áreas que ocupam a área destinada ao Descomplica SP Responsável, Executa Colabora

Tecnologia da Informação e Comunicação Aquisição e instalação de equipamentos específicos Executa Responsável, Executa

Especificação e dimensionamento dos recursos de TIC Responsável, Executa Colabora

Fornecimento dos recursos de TIC (equipamentos / micros, impressoras, ativos de rede etc.) Responsável, Executa Informado

Sistemas Aquisição do sistema de gestão de atendimento (com módulo agendamento) Responsável, Executa Informado

Homologação, instalação e teste do sistema de gestão de atendimento Responsável, Executa Colabora

Informar sistemas necessários ao atendimento e suas especificações Informado Responsável, Executa

Pessoal Definição sobre forma de alocação do pessoal   Responsável Executa

Alocação de funcionários do órgão Informado Responsável, Executa

Concepção e realização de programa de formação e capacitação Responsável, Executa Colabora

Capacitação em serviços específicos do órgão Responsável Executa

Fornecimento de uniformes e crachás Responsável, Executa Informado

Divulgação Concepção, Produção e fornecimento de folheteria Responsável, Executa Informado

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

Tecnologia da Informação e Comunicação Manutenção dos recursos de TIC Responsável, Executa Informado

Reposição de material de escritório para os serviços do órgão Monitora Responsável, Executa

Reposição de insumos de informática  (tonner) Responsável, Executa Informado

Atualização dos recursos de informática e de telefonia Responsável, Executa Informado

Instalação e manutenção dos equipamentos Responsável, Executa Informado

Instalação e manutenção do link Responsável, Executa Informado

Sistemas Monitoramento dos Sistemas  de SMT (contingências) Informado Responsável, Executa

Manutenção, suporte e contingência do sistema de gestão do atendimento Responsável, Executa Informado

Pessoal Controle de frequência de funcionários de SMT Monitora Responsável, Executa

Concepção e realização de programa de educação continuada Responsável, Executa Colabora

Reposição de uniformes e crachás Responsável, Executa Submete

Reciclagem periódica na capacitação em decorrencia de ajustes realizados Responsável, Executa Colabora

Destacar ponto focal para atender demandas do Descomplica Informado Responsável, Executa

Divulgação Concepção e elaboração de peças para divulgação  Responsável, Executa Executa

Disseminação/distribuição da divulgação  Executa Executa

Revisão de folheteria sob demanda das Secretarias Responsável, Executa Informado

Malote Executar serviços de malote Informado Responsável, Executa

ANEXO II

TRANSPORTES / DTP

Informações referentes às modalidades do Transporte Diferenciado;

Informações referentes aos documentos solicitados pelo DTP para cadastramento e renovação de alvará e cadastro das modalidades Táxi, Escolar, Fretamento, Carga a Frete e Moto Frete;

Informações sobre a situação de processos administrativos (onde estão localizados e o telefone do setor);

Endereços dos Postos de Vistoria (Organismos de Inspeção Veicular) para condutores das modalidades Táxi, Escolar, Carga Frete e Moto Frete;

Endereços das Escolas (Centro de Formação de Condutores) para condutores das modalidades Táxi, Escolar, Carga Frete e Moto Frete;

Recebimento de reclamações no balcão de atendimento

Localização através da placa do veículo de pertences esquecidos nos táxis;

Recepção de documentos e objetos encontrados por Taxistas.

TRANSPORTES / CET

Ajuste do Tempo de semáforo de Pedestres

Análise da probição de estacionamento na via

Avaliação da circulação e acesso de veículos

Avaliação de ciclovias/ciclofaixa/outros existentes

Avaliação de circulação de caminhão

Avaliação de travessia de pedestres

Aviso de Interferências no Trânsito

Criação/ampliação de estacionamento de veículos na via

Criação/ampliação de estacionamento preferencial de veículos na via

Críticas e reclamações

Denúncia de má conduta de funcionário da CET

Desativação/modificação de vaga de estacionamento de veículos na via

Elogios de funcionário da CET

Estudo em faixas e corredores de ônibus existentes

Estudo para implantação de ciclovias/ciclofaixas

Estudo para implantação de faixas e corredores de ônibus

Fiscalização de infração de veículo em movimento

Fiscalização de vagas preferenciais em área pública

Fiscalização de veículo estacionado/parado em local proibido

Implantação de estacionamento de bicicletas na via (paraciclos públicos)

Instalação de placa com nome de rua

Manutenção de placa com nome de rua

Manutenção de placas de trânsito

Manutenção de semáforo

Manutenção de sinalização horizontal (pintura de solo)

Rebaixamento de guias

Reclamação de eventos na via

Reclamaçãode obras na via

TRANSPORTES / DSV

Cartão do idoso

Cartão DeFis (pessoas com deficiência)

TRANSPORTES / SPTRANS

Bilhete Único Obeso – solicitação

Bilhete Único Idoso – solicitação

Bilhete Único Idoso - Cancelamento e Emissão de 2° via

Bilhete Único Pessoa com Deficiência - Emissão de Relatório Médico

Bilhete Único Pessoa com Deficiência- Solicitação

Bilhete Único Pessoa com Deficiência - Devolução de BU vencido

Bilhete Único Pessoa com Deficiência - Cancelamento de BU (perda, roubo, extravio, dano)

Bilhete Único Gestante 

ATENDE - Entrega Relatório Médico

ATENDE - Inscrição no Serviço

ATENDE - Programação de Viagem

ATENDE - Alteração de Programação de Viagem

ATENDE - Justificativa de Falta

Bilhete Único - Denúncia de uso irregular do BU Especial

ATENDE - Reclamação de descumprimento de horário 

ATENDE- Reclamação de condute de motorista

Impressão do Relatório Médico- BU PCD (Descomplica Digital)

Impressão da Ficha de Avaliação Médica- ATENDE (Descomplica Digital)

Orientação para compra de créditos pela web (Descomplica Digital)

Orientação para compra de créditos nas máquinas (Descomplica Digital)

ANEXO III

Quadro de Pessoal

Transporte

Atividade Perfil mínimo Quantidade

Postos de Atendimento - linha de frente Estagiários de nível médio 6

Supervisor Estagiários de nível superior 4

Coordenador Funcionário público 1