PORTARIA CONJUNTA nº 2/SEGES-SEME/2026

Processo SEI 6019.2026/0000718-8

Oficializa o Plano de Classificação Parcial de Documentos de Atividade-Fim e Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos de Atividade-Fim, ambos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME                                                                                                    

A Secretária Municipal de Gestão e a Secretária Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

RESOLVEM:

Art. 1° Oficializar o Plano de Classificação Parcial de Documentos de Atividade-Fim e a Tabela de Temporalidade Parcial de Documentos de Atividade-Fim, ambos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º A guarda, a transferência e a eliminação de documentos deverão obedecer aos prazos previstos na Tabela de Temporalidade constante do Anexo II, integrante desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

  ANEXO I - Plano de classificação parcial de documentos de atividade-fim

  Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 ANEXO II -Tabela de temporalidade parcial de documentos de atividade-fim

 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

MARCELA ARRUDA

Secretária Municipal de Gestão

ERIKA KELLY PEREIRA COIMBRA 

Secretária Municipal de Esportes e Lazer