Oficializa o Plano Parcial de Classificação de Documentos de Atividade - Fim e a Tabela Parcial de Temporalidade de Documentos de Atividade-Fim, ambos da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.
PORTARIA CONJUNTA nº 03/SEGES/2026
Processo SEI 7010.2021/0009753-0
A Secretária Municipal de Gestão e o Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
RESOLVEM:
Art. 1° Oficializar o Plano Parcial de Classificação de Documentos de Atividade - Fim e a Tabela Parcial de Temporalidade de Documentos de Atividade-Fim, ambos da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo, conforme Anexos I e II desta Portaria, respectivamente.
Art. 2º A guarda, a transferência e a eliminação de documentos deverão obedecer aos prazos previstos na Tabela de Temporalidade constante do Anexo II, integrante desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I - Plano parcial de classificação de documentos de atividade - fim
Função: | 30 | GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
Subfunção: | 30.01 | Desenvolvimento de sistemas de informação |
Atividade: | 30.01.01 | Comunicação administrativa interna e externa |
Documentos: | 30.01.01.01 | Carta referente a processos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
30.01.01.02 | E-mail referente a processos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.01.03 | Memorando referente a processos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.01.04 | Ofício referente a processos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.01.05 | Ordem de serviço de contratos de prestação de serviços de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.01.06 | Processo de acompanhamento de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
Atividade: | 30.01.02 | Planejamento de negócios e inovações |
Documento: | 30.01.02.01 | Estudo de negócio de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
30.01.02.02 | Modelo de especificação técnica de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.02.03 | Processo de Gestão de Demandas de Projetos - GDP | |
30.01.02.04 | Proposta comercial de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
Atividade: | 30.01.03 | Acompanhamento de projetos para desenvolvimento de soluções |
Documentos: | 30.01.03.01 | Ata de acompanhamento de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
30.01.03.02 | Ata de encerramento de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.03 | Ata de reunião de início de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.04 | Autorização de abertura de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.05 | Dicionário da Estrutura Analítica do Projeto - EAP | |
30.01.03.06 | Formulário de pesquisa usando escala de likert para projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.07 | Lista de presença em reuniões de acompanhamento de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.08 | Lista de tarefas projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.09 | Norma de negócio de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.10 | Painel estratégico de projeto | |
30.01.03.11 | Planilha de pendências de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.12 | Planilha de riscos de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.13 | Plano analítico de projeto | |
30.01.03.14 | Plano de acompanhamento/transição de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.15 | Plano da interação de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.16 | Plano de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.17 | Processo de proposta comercial de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.18 | Plano do release de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.19 | Registro de lições aprendidas referente aos projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.20 | Relatório de apresentação de início de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.21 | Relatório de quantidade de atendimentos de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.22 | Relatório de status de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.23 | Solicitação de mudança de requisitos de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.24 | Solicitação de mudança de requisitos de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.25 | Termo de abertura de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.26 | Termo de aceite de marco de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.27 | Termo de aceite final de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.03.28 | Termo de encerramento de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
Atividade: | 30.01.04 | Desenvolvimento e adequação de sistemas |
Documento: | 30.01.04.01 | Desenho de tela de sistema |
30.01.04.02 | Desenho estrutural de sistema | |
30.01.04.03 | Glossário de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.04.04 | Manual de instalação de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.04.05 | Manual de operações de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.04.06 | Manual de padrões visuais de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.04.07 | Manual de produção de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.04.08 | Modelo de dados e Dicionário de dados de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.04.09 | Planilha de riscos de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.04.10 | Relatório técnico de uso de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
Atividade: | 30.01.05 | Estabelecimento da arquitetura de soluções |
Documento: | 30.01.05.01 | Ata de reunião para avaliação da proposta de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
30.01.05.02 | Parecer técnico da infraestrutura de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.05.03 | Registro de solicitação de acessos a sistema -arquitetura- configurações de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.05.04 | Relatório técnico de arquitetura de software | |
Atividade: | 30.01.06 | Gestão dos versionamentos dos componentes dos sistemas nos ambientes operacionais |
Documento: | 30.01.06.01 | Release das versões dos sistemas nos ambientes operacionais |
Atividade: | 30.01.07 | Execução da codificação para o desenvolvimento ou adequação dos sistemas |
Documento: | 30.01.07.01 | Código Fonte |
Atividade: | 30.01.08 | Execução de contagem, auditoria e aferição de análise de pontos de função |
Documento: | 30.01.08.01 | Planilha de contagem Análise de Pontos de Função - APF |
Atividade: | 30.01.09 | Gestão das atividades de programação de sistemas legados e novos |
Documento: | 30.01.09.01 | Planilha de estimativa de esforço de programação |
Atividade: | 30.01.10 | Execução de testes de software, usabilidade e acessibilidade digital |
Documento: | 30.01.10.01 | Catálogo de requisitos de acessibilidade para dispositivos móveis |
30.01.10.02 | Plano de testes de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.10.03 | Planilha de inspeção de caso de uso | |
30.01.10.04 | Planilha de inspeção de Especificação de Fábrica - EF | |
30.01.10.05 | Relatório de apontamentos de teste de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.10.06 | Relatório de bugs | |
30.01.10.07 | Relatório de registros de execução de testes em sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.10.08 | Relatório de checklist de aplicativos móveis | |
30.01.10.09 | Relatório de checklist web | |
30.01.10.10 | Relatório de testes de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.01.10.11 | Relatório técnico de acessibilidade de sistemas de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
Atividade: | 30.01.11 | Validação de sistemas e aplicações |
Documento: | 30.01.11.01 | Roteiro de homologação de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
Atividade: | 30.01.12 | Elaboração e execução de treinamento |
Documento: | 30.01.12.01 | Manual de treinamento de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
30.01.12.02 | Manual do usuário de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
Subfunção: | 30.02 | Metodologia de projetos de informação e comunicação |
Atividade: | 30.02.01 | Gerenciamento das ferramentas de desenvolvimento de software |
Documentos: | 30.02.01.01 | Guia de uso das ferramentas da metodologia de desenvolvimento de software |
30.02.01.02 | Guia de utilização básica da metodologia de desenvolvimento de software | |
30.02.01.03 | Manual de gerenciamento de projeto | |
30.02.01.04 | Manual de permissionamentos das ferramentas de metodologia de desenvolvimento de software | |
Atividade: | 30.02.02 | Execução de controle de qualidade dos processos técnicos |
Documentos: | 30.02.02.01 | Relatório consolidado da avaliação Garantia de Qualidade Auditada - GQA |
Atividade: | 30.02.03 | Promoção da integração, desenvolvimento, entrega e implementação do software |
Documentos: | 30.02.03.01 | Ficha de micro processos de desenvolvimento de software |
30.02.03.02 | Fluxos da cadeia de desenvolvimento do software | |
Atividade: | 30.02.04 | Promover suporte técnico metodológico no desenvolvimento de software/soluções |
Documentos: | 30.02.04.01 | Planilha de artefatos corporativos para o desenvolvimento de software |
Atividade: | 30.02.05 | Desenvolvimento de pesquisas, instituir e evoluir métodos de desenvolvimento de soluções |
Documentos: | 30.02.05.01 | Projeto de revisões e melhorias para desenvolvimento de software |
30.02.05.02 | Relatório para desenvolvimento de software | |
Subfunção: | 30.03 | Gerenciamento de coleta e análise de dados |
Atividade: | 30.03.01 | Implementação de modelos inteligentes de apoio a gestão |
Documentos: | 30.03.01.01 | Projeto de dados dimensionais |
Atividade: | 30.03.02 | Prestação de suporte e treinamento as ferramentas de gestão de dados |
Documentos: | 30.03.02.01 | Manuais de Business Intelligence |
30.03.02.02 | Relatório de desenvolvimento de Business Intelligence | |
Subfunção: | 30.04 | Consultoria e apoio em programas e projetos |
Atividade: | 30.04.01 | Prestação de consultoria e apoio |
Documentos: | 30.04.01.01 | Ata de reunião para acompanhamento de programas e projetos que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
30.04.01.02 | E-mail referente a programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.04.01.03 | Estudo técnico e de viabilidade de programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.04.01.04 | Fluxograma de implantação e manutenção de programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.04.01.05 | Manual de operação em programa e projeto que envolvam de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.04.01.06 | Minuta de norma e procedimento para implementação de programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.04.01.07 | Minuta de TR (Termo de Referência) para implementação de programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.04.01.08 | Parecer técnico sobre programas e projetos que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
30.04.01.09 | Relatório sobre programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
Função: | 31 | GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
Subfunção: | 31.01 | Administração de serviços de infraestrutura |
Atividade: | 31.01.01 | Solicitação e execução de serviços, mudanças e atendimento a incidentes no ambiente de infraestrutura de TIC |
Documentos: | 31.01.01.01 | Formulário de incidente de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
31.01.01.02 | Ordem de Serviço de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
31.01.01.03 | Requisição de mudanças de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | |
Atividade: | 31.01.02 | Acompanhamento de execução de testes e validações do plano de contingência |
Documentos: | 31.01.02.01 | Plano de Continuidade de Negócios - PCN |
Atividade: | 31.01.03 | Planejamento e implementação de novos serviços e soluções |
Documentos: | 31.01.03.01 | Estudo de Viabilidade Técnica de Infraestrutura - EVTI |
Subfunção: | 31.02 | Gerenciamento de operações de infraestrutura de Tecnologia da informação |
Atividade: | 31.02.01 | Realização do planejamento da capacidade e disponibilidade dos sistemas críticos |
Documentos: | 31.02.01.01 | Planilha consolidada com os dados referentes à gestão da capacidade dos sistemas críticos |
31.02.01.02 | Relatório de coleta dos dados sobre disponibilidade dos sistemas críticos | |
31.02.01.03 | Relatório com consolidação dos dados coletados e cálculo do Índice de Disponibilidade Operacional mensal - IDO | |
31.02.01.04 | Relatório de Índice de Disponibilidade Operacional - IDO | |
31.02.01.05 | Relatório de utilização dos recursos monitorados | |
Atividade: | 31.02.02 | Planejamento dos indicadores estratégicos |
Documentos: | 31.02.02.01 | Relatório com cálculo e apresentação dos indicadores estratégicos de infraestrutura |
31.02.02.02 | Relatório com coleta dos dados relativos aos indicadores estratégicos de infraestrutura | |
31.02.02.03 | Planilha para criação de novos indicadores específicos de infraestrutura | |
Atividade: | 31.02.03 | Definição, atualização, difusão e gerenciamento do catálogo de serviço |
Documentos: | 31.02.03.01 | Controle de atualizações do catálogo de serviços de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC |
Atividade: | 31.02.04 | Controle de avaliação dos serviços prestados |
Documentos: | 31.02.04.01 | Controle de autorizações da diretoria para liberação de recursos extraordinários |
31.02.04.02 | Controle de propostas comerciais e contratos vigentes | |
Atividade: | 31.02.05 | Realização de avaliação técnica de hardware de microinformática |
Documentos: | 31.02.05.01 | Laudo técnico para baixa de equipamentos inservíveis |
Atividade: | 31.02.06 | Gestão dos serviços prestados de digitação e dados digitados |
Documentos: | 31.02.06.01 | Planilha de controle de serviços efetuados para faturamento da empresa terceirizada de digitação e impressão |
31.02.06.02 | Relatório de apropriação de custos da empresa terceirizada de digitação e impressão | |
Subfunção: | 31.03 | Segurança da Informação |
Atividade: | 31.03.01 | Execução de auditoria em processos de segurança da informação |
Documentos: | 31.03.01.01 | Controle de comunicado sobre segurança de Tecnologia da Informação - TI |
31.03.01.02 | E-mail de alerta sobre segurança de Tecnologia da Informação - TI | |
31.03.01.03 | Relatório de auditoria de infraestrutura | |
Atividade: | 31.03.02 | Implementação de projetos e gerenciamento de soluções de segurança da informação |
Documentos: | 31.03.02.01 | Relatório de arquitetura de segurança da informação |
31.03.02.02 | Relatório de backup de configurações de sistema de segurança |
ANEXO II -Tabela parcial de temporalidade de documentos de atividade – fim
FUNÇÃO: 30 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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SUBFUNÇÃO: 30.01 Desenvolvimento de Sistemas de Informação |
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ATIVIDADES | CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO | SÉRIE DOCUMENTAL | PRAZOS DE GUARDA (em anos) | DESTINAÇÃO FINAL | OBSERVAÇÕES | ||||
FASE CORRENTE | FASE INTERMEDIÁRIA | ELIMINAÇÃO | GUARDA PERMANENTE | ||||||
30.01.01 Comunicação administrativa interna e externa | 30.01.01.01 | Carta referente a processos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 15 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a finalização do processo. Quando o documento integra um processo obedecerá a sua temporalidade e destinação final. | ||
30.01.01.02 | E-mail referente a processos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 15 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a finalização do processo. Quando o documento integra um processo obedecerá a sua temporalidade e destinação final. | |||
30.01.01.03 | Memorando referente a processos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a finalização do processo. Quando o documento integra um processo obedecerá a sua temporalidade e destinação final. | |||
30.01.01.04 | Ofício referente a processos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 15 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a finalização do processo. Quando o documento integra um processo obedecerá a sua temporalidade e destinação final. | |||
30.01.01.05 | Ordem de serviço de contratos de prestação de serviços de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 5 | X |
| Lei Federal n. 5.172/1966 arts. 173 e 174. A vigência esgota-se com o fechamento da ordem. | |||
30.01.01.06 | Processo de acompanhamento de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a finalização do processo. | |||
30.01.02 Planejamento de negócios e inovações | 30.01.02.01 | Estudo de negócio de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a finalização do processo. Quando o documento integra um processo obedecerá a sua temporalidade e destinação final. | ||
30.01.02.02 | Modelo de especificação técnica de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se quando houver substituição da especificação. | |||
30.01.02.03 | Processo de Gestão de Demandas de Projetos - GDP | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.02.04 | Proposta comercial de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei n. Federal 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a aprovação ou reprovação da proposta. | |||
30.01.03 Acompanhamento de projetos para desenvolvimento de soluções | 30.01.03.01 | Ata de acompanhamento de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | ||
30.01.03.02 | Ata de encerramento de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 5.172/1966, arts. 173 e 174. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.03 | Ata de reunião de início de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.04 | Autorização de abertura de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.05 | Dicionário da Estrutura Analítica do Projeto - EAP | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.06 | Formulário de pesquisa usando escala de likert para projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n° 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n° 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se após a compilação das informações. | |||
30.01.03.07 | Lista de presença em reuniões de acompanhamento de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o fim da reunião. | |||
30.01.03.08 | Lista de tarefas projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.09 | Norma de negócio de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a publicação de nova normativa. | |||
30.01.03.10 | Painel estratégico de projeto | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.11 | Planilha de pendências de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com emissão de nova planilha. | |||
30.01.03.12 | Planilha de riscos de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.13 | Plano analítico de projeto | Vigência | 5 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.14 | Plano de acompanhamento/transição de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.15 | Plano da interação de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.16 | Plano de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se quando houver substituição da especificação. | |||
30.01.03.17 | Processo de proposta comercial de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se após aprovação ou reprovação da proposta. | |||
30.01.03.18 | Plano do release de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.19 | Registro de lições aprendidas referente aos projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.20 | Relatório de apresentação de início de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.21 | Relatório de quantidade de atendimentos de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.22 | Relatório de status de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 5 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com emissão de novo relatório. | |||
30.01.03.23 | Solicitação de mudança de requisitos de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.24 | Solicitação de mudança de requisitos de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o atendimento da solicitação. | |||
30.01.03.25 | Termo de abertura de projetos de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.26 | Termo de aceite de marco de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 5.172/1966 arts. 173 e 174. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.27 | Termo de aceite final de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 5.172/1966 arts. 173 e 174. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.03.28 | Termo de encerramento de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
30.01.04 Desenvolvimento e adequação de sistemas | 30.01.04.01 | Desenho de tela de sistema | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.01.04.02 | Desenho estrutural de sistema | Vigência | 50 |
| X | Lei Federal n. 9.609/1998 art. 2 § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.04.03 | Glossário de sistemas de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.04.04 | Manual de instalação de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.04.05 | Manual de operações de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.04.06 | Manual de padrões visuais de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.04.07 | Manual de produção de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.04.08 | Modelo de dados e Dicionário de dados de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.04.09 | Planilha de riscos de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.04.10 | Relatório técnico de uso de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.05 Estabelecimento da arquitetura de soluções | 30.01.05.01 | Ata de reunião para avaliação da proposta de projeto de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a aprovação ou reprovação do projeto. | ||
30.01.05.02 | Parecer técnico da infraestrutura de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a emissão de novo parecer técnico. | |||
30.01.05.03 | Registro de solicitação de acessos a sistema -arquitetura- configurações de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a emissão de novo Registro de Solicitação. | |||
30.01.05.04 | Relatório técnico de arquitetura de software | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a emissão de novo Relatório Técnico. | |||
30.01.06 Gestão dos versionamentos dos componentes dos sistemas nos ambientes operacionais | 30.01.06.01 | Release das versões dos sistemas nos ambientes operacionais | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a emissão de novo Release. | ||
30.01.07 Execução da codificação para o desenvolvimento ou adequação dos sistemas | 30.01.07.01 | Código Fonte | Vigência | 50 |
| X | Lei Federal n. 9.609/1998 art. 2 § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.01.08 Execução de contagem, auditoria e aferição de análise de pontos de função | 30.01.08.01 | Planilha de contagem Análise de Pontos de Função - APF | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.01.09 Gestão das atividades de programação de sistemas legados e novos | 30.01.09.01 | Planilha de estimativa de esforço de programação | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.01.10 Execução de testes de software, usabilidade e acessibilidade digital | 30.01.10.01 | Catálogo de requisitos de acessibilidade para dispositivos móveis | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.01.10.02 | Plano de testes de sistemas de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema, ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.03 | Planilha de inspeção de caso de uso | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.04 | Planilha de inspeção de Especificação de Fábrica - EF | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.05 | Relatório de apontamentos de teste de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.06 | Relatório de bugs | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.07 | Relatório de registros de execução de testes em sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.08 | Relatório de checklist de aplicativos móveis | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.09 | Relatório de checklist web | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.10 | Relatório de testes de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.10.11 | Relatório técnico de acessibilidade de sistema de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.01.11 Validação de sistemas e aplicações | 30.01.11.01 | Roteiro de homologação de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.01.12 Elaboração e execução de treinamento | 30.01.12.01 | Manual de treinamento de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.01.12.02 | Manual do usuário de soluções de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
SUBFUNÇÃO: 30.02 Metodologia de projetos de informação e comunicação | |||||||||
ATIVIDADES | CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO | SÉRIE DOCUMENTAL | PRAZOS DE GUARDA (em anos) | DESTINAÇÃO FINAL | OBSERVAÇÕES | ||||
FASE CORRENTE | FASE INTERMEDIÁRIA | ELIMINAÇÃO | GUARDA PERMANENTE | ||||||
30.02.01 Gerenciamento das ferramentas de desenvolvimento de software | 30.02.01.01 | Guia de uso das ferramentas da metodologia de desenvolvimento de software | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.02.01.02 | Guia de utilização básica da metodologia de desenvolvimento de software | Vigência | 10 |
| X | Guarda Permanente para fins de prova futura, memória instucional e pesquisa. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.02.01.03 | Manual de gerenciamento de projeto | Vigência | 5 |
| X | Guarda Permanente para fins de prova futura, memória instucional e pesquisa. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.02.01.04 | Manual de permissionamentos das ferramentas de metodologia de desenvolvimento de software | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.02.02 Execução de controle de qualidade dos processos técnicos | 30.02.02.01 | Relatório Consolidado da Avaliação Garantia de Qualidade Auditada - GQA | Vigência | 10 |
| X | Guarda Permanente para fins de prova futura, memória instucional e pesquisa. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.02.03 Promoção da integração, desenvolvimento, entrega e implementação do software | 30.02.03.01 | Ficha de micro processos de desenvolvimento de software | Vigência | 10 |
| X | Guarda Permanente para fins de prova futura, memória instucional e pesquisa. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.02.03.02 | Fluxos da cadeia de desenvolvimento do software | Vigência | 10 |
| X | Guarda permanente para fins de prova futura, memória institucional e pesquisa. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
30.02.04 Promover suporte técnico metodológico no desenvolvimento de software/soluções | 30.02.04.01 | Planilha de artefatos corporativos para o desenvolvimento de software | Vigência | 5 |
| X | Guarda permanente para fins de prova futura, memória institucional e pesquisa. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.02.05 Desenvolvimento de pesquisas, instituir e evoluir métodos de desenvolvimento de soluções | 30.02.05.01 | Projeto de revisões e melhorias para desenvolvimento de software | Vigência | 10 |
| X | Guarda permanente para fins de prova futura, memória institucional e pesquisa. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | ||
30.02.05.02 | Relatório para desenvolvimento de software | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com a desativação do referido sistema ou descontinuidade do documento. | |||
SUBFUNÇÃO: 30.03 Gerenciamento de coleta e análise de dados |
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ATIVIDADES | CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO | SÉRIE DOCUMENTAL | PRAZOS DE GUARDA (em anos) | DESTINAÇÃO FINAL | OBSERVAÇÕES | ||||
FASE CORRENTE | FASE INTERMEDIÁRIA | ELIMINAÇÃO | GUARDA PERMANENTE | ||||||
30.03.01 Implementação de modelos inteligentes de apoio a gestão | 30.03.01.01 | Projeto de dados dimensionais | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | ||
30.03.02 Prestação de suporte e treinamento as ferramentas de gestão de dados | 30.03.02.01 | Manuais de Business Intelligence | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | ||
30.03.02.02 | Relatório de desenvolvimento de Business Intelligence | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com o encerramento do projeto. | |||
SUBFUNÇÃO: 30.04 Consultoria e apoio em programas e projetos |
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ATIVIDADES | CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO | SÉRIE DOCUMENTAL | PRAZOS DE GUARDA (em anos) | DESTINAÇÃO FINAL | OBSERVAÇÕES | ||||
FASE CORRENTE | FASE INTERMEDIÁRIA | ELIMINAÇÃO | GUARDA PERMANENTE | ||||||
30.04.01 Prestação de consultoria e apoio | 30.04.01.01 | Ata de reunião para acompanhamento de programas e projetos que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do programa ou projeto. | ||
30.04.01.02 | E-mail referente a programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do programa e projeto. | |||
30.04.01.03 | Estudo técnico e de viabilidade de programas e projetos que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do programa e projeto. | |||
30.04.01.04 | Fluxograma de implantação e manutenção de programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do programa e projeto. | |||
30.04.01.05 | Manual de operação em programa e projeto que envolvam de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com o encerramento do programa ou projeto. | |||
30.04.01.06 | Minuta de norma e procedimento para implementação de programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com o encerramento do programa ou projeto. | |||
30.04.01.07 | Minuta de Termo de Referência (TR) para implementação de programa e projeto que envolvam de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Lei Federal n. 9.610/1998 e Lei Federal n. 9.279/1996. A vigência esgota-se com o encerramento do programa ou projeto. | |||
30.04.01.08 | Parecer técnico sobre programa e projeto que envolvam Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do programa ou projeto. | |||
30.04.01.09 | Relatório sobre programa e projeto que envolvam de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com o encerramento do programa ou projeto. | |||
FUNÇÃO: 31 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
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SUBFUNÇÃO: 31.01 Administração de serviços de infraestrutura |
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ATIVIDADES | CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO | SÉRIE DOCUMENTAL | PRAZOS DE GUARDA (em anos) | DESTINAÇÃO FINAL | OBSERVAÇÕES | ||||
FASE CORRENTE | FASE INTERMEDIÁRIA | ELIMINAÇÃO | GUARDA PERMANENTE | ||||||
31.01.01 Solicitação e execução de serviços, mudanças e atendimento a incidentes no ambiente de infraestrutura de TIC | 31.01.01.01 | Formulário de incidente de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 9.609/1998, art. 2, § 2º; Decreto-Lei Federal n. 5.452/1943 (CLT), art. 482; Lei Federal n. 9.279/1996 art. 195, inciso XI, Lei Federal n. 12.527/2011 art. 23, inciso VII; Lei Federal n. 13.709/2018 (LGPD), arts. 3 e 18. A vigência esgota-se com a desativação do referido serviço ou solução. | ||
31.01.01.02 | Ordem de Serviço de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a desativação do referido serviço ou solução. | |||
31.01.01.03 | Requisição de mudanças de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a desativação do referido serviço ou solução. | |||
31.01.02 Acompanhamento de execução de testes e validações do plano de contingência | 31.01.02.01 | Plano de Continuidade de Negócios - PCN | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a desativação do referido serviço ou solução. | ||
31.01.03 Planejamento e implementação de novos serviços e soluções | 31.01.03.01 | Estudo de Viabilidade Técnica de Infraestrutura - EVTI | Vigência | 50 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a desativação do referido serviço ou solução. | ||
SUBFUNÇÃO: 31.02 Gerenciamento de operações de infraestrutura de Tecnologia da informação |
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ATIVIDADES | CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO | SÉRIE DOCUMENTAL | PRAZOS DE GUARDA (em anos) | DESTINAÇÃO FINAL | OBSERVAÇÕES | ||||
FASE CORRENTE | FASE INTERMEDIÁRIA | ELIMINAÇÃO | GUARDA PERMANENTE | ||||||
31.02.01 Realização do planejamento da capacidade e disponibilidade dos sistemas críticos | 31.02.01.01 | Planilha consolidada com os dados referentes à gestão da capacidade dos sistemas críticos | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | ||
31.02.01.02 | Relatório de coleta dos dados sobre disponibilidade dos sistemas críticos | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
31.02.01.03 | Relatório com consolidação dos dados coletados e cálculo do Índice de Disponibilidade Operacional mensal - IDO | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
31.02.01.04 | Relatório de Índice de Disponibilidade Operacional - IDO | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
31.02.01.05 | Relatório de utilização dos recursos monitorados | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
31.02.02 Planejamento dos indicadores estratégicos | 31.02.02.01 | Relatório com cálculo e apresentação dos indicadores estratégicos de infraestrutura | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | ||
31.02.02.02 | Relatório com coleta dos dados relativos aos indicadores estratégicos de infraestrutura | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
31.02.02.03 | Planilha para criação de novos indicadores específicos de infraestrutura | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
31.02.03 Definição, atualização, difusão e gerenciamento do catálogo de serviço | 31.02.03.01 | Controle de atualizações do catálogo de serviços de Tecnologia, Informação e Comunicação - TIC | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | ||
31.02.04 Controle de avaliação dos serviços prestados | 31.02.04.01 | Controle de autorizações da diretoria para liberação de recursos extraordinários | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | ||
31.02.04.02 | Controle de propostas comerciais e contratos vigentes | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
31.02.05 Realização de avaliação técnica de hardware de microinformática | 31.02.05.01 | Laudo técnico para baixa de equipamentos inservíveis | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | ||
31.02.06 Gestão dos serviços prestados de digitação e dados digitados | 31.02.06.01 | Planilha de controle de serviços efetuados para faturamento da empresa terceirizada de digitação e impressão | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 10.406/2002, arts. 205 e 206; Constituição Federal, art. 71; Lei Federal n. 14.133/2021, art. 140. A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | ||
31.02.06.02 | Relatório de apropriação de custos da empresa terceirizada de digitação e impressão | Vigência | 10 | X |
| Lei Federal n. 5.172/1966 arts. 173 e 174. A vigência esgota-se com a emissão de nota fiscal. | |||
SUBFUNÇÃO: 31.03 Segurança da Informação |
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ATIVIDADES | CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO | SÉRIE DOCUMENTAL | PRAZOS DE GUARDA (em anos) | DESTINAÇÃO FINAL | OBSERVAÇÕES | ||||
FASE CORRENTE | FASE INTERMEDIÁRIA | ELIMINAÇÃO | GUARDA PERMANENTE | ||||||
31.03.01 Execução de auditoria em processos de segurança da informação | 31.03.01.01 | Controle de comunicado sobre segurança de Tecnologia da Informação - TI | 1 | 20 | X |
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31.03.01.02 | E-mail de alerta sobre segurança de Tecnologia da Informação - TI | Vigência | 20 | X |
| A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
31.03.01.03 | Relatório de auditoria de infraestrutura | Vigência | 20 | X |
| A vigência esgota-se com o atendimento as correções solicitadas. | |||
31.03.02 Implementação de projetos e gerenciamento de soluções de segurança da informação | 31.03.02.01 | Relatório de arquitetura de segurança da informação | Vigência | 20 | X |
| A vigência esgota-se com a emissão de relatório atualizado. | ||
31.03.02.02 | Relatório de backup de configurações de sistema de segurança | Vigência | 20 | X |
| A vigência esgota-se com a emissão de documento atualizado. | |||
MARCELA ARRUDA
Secretária Municipal de Gestão
FRANCISCO FORBES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
