PORTARIA CONJUNTA SME/SETRAM Nº 01, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

6016.2022/0012569-1

O Secretário Municipal de Educação e o Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei;

CONSIDERANDO,

- o retorno gradual dos estudantes para a retomada de aulas presenciais;

- a necessária organização do atendimento no Programa de Transporte Escolar Gratuito, a partir dessa demanda,

RESOLVEM:

Art. 1º Excepcionalmente, para a remuneração dos condutores do Programa de Transporte Escolar Gratuito, referente ao mês de fevereiro de 2022, deverá ser considerado o número total dos estudantes atribuídos no último dia do mês.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.