PORTARIA CONJUNTA SME/SIURB Nº 3, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Proc. SEI nº 6016.2022/0100153-8

Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI “CEU Tremembé” com a atribuição de identificar as pendências relativas à infraestrutura do CEU e coordenar as respectivas ações de adequações, para atendimento do objeto do Termo de Colaboração nº 04/2021.

Os SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO e DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e

considerando a celebração do Termo de Colaboração nº 04/2021 entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a Sociedade de Concertos de São Paulo – Instituto Baccarelli, relativo à parceria para a oferta de atividades culturais, atividades de práticas corporais, esportes, recreação e lazer e da operação das instalações e equipamentos dos Centros Educacionais Unificados – CEUs que integram o Bloco Norte-Nordeste bem como a manutenção e limpeza destes aparelhos públicos;

considerandoas adequações de infraestrutura do CEU Tremembé, relativos à sua construção e manutenção, que impedem o pleno funcionamento do equipamento para o desenvolvimento das atividades oferecidas pelo Instituto Baccarelli aos usuários do CEU;

considerando a competência da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU da SME de gestão dos CEUs e acompanhamento do Termo de Colaboração nº 04/2021;

considerando a competência da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial - COMAPRE da SME de coordenar e acompanhar os serviços de construção e reforma de equipamentos educacionais realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB;

considerando os problemas enfrentados pela Organização da Sociedade Civil parceira na manutenção da infraestrutura necessária ao bom funcionamento dos CEUs;

RESOLVEM:

Art. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI “CEU Tremembé” com a atribuição de identificar as pendências relativas à infraestrutura do CEU e coordenar as respectivas ações de adequações, para atendimento do objeto do Termo de Colaboração nº 04/2021, celebrado com o Instituto Baccarelli.

Art. 2º - O GTI será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro indicado:

I - da Secretaria Municipal de Educação:

a) da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados SME/COCEU:

- Gabriel Beré Motta, RF 912.277-0

- Marina Oliveira Reis, RF 697.446-5

b) da Coordenadoria de Contratos de Obras e Manutenção Predial – SME/COMAPRE:

- Juliana Maria Mazzeti Silva, RF 889.031-5

- Tales Capdevila Gryga, RF 880.469-9

II – da São Paulo Obras – SPObras:

- Aldo Antunes de Faria Sodré, RF 349-2

III - da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras:

- Giancarlo Camerini , RF 573.114-3

- Adria Giaccheri, RF 818.462.3

IV - do Instituto Baccarelli:

- Alexandre Aniz, RG 19.8224.038-7

- Camila Lopes Santos, RG 36.297.405-6

- Edilson Venturelli, RG 13.634.175-5

Art. 3º - Os membros do GTI deverão reunir-se periodicamente, conforme cronograma a ser definido no primeiro encontro.

Art. 4º - A participação no Grupo de Trabalho Conjunto não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.