CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 4 de 12 de Abril de 2017)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 12/04/2017
Data de publicação 13/04/2017
Ementa

Cria a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários e a Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários, abrangendo débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/04/2017 , p. 15
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

CERTIDÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E CERTIDÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS

DÉBITO DE TRIBUTO IMOBILIÁRIO

DÍVIDA ATIVA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF