| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 31/10/2017 |
| Data de publicação | 02/11/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a unidade responsável por efetuar a retificação ou o cancelamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa nos casos em que houver desdobro, englobamento ou remembramento deimóveis. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/11/2017 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG/DECAD/DIJUL/DIMOB/DICLE |
| Palavras-chave |
CRÉDITO TRIBUTÁRIO CANCELAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - DEJUG DEPARTAMENTO DE CADASTROS - DECAD DIVISÃO DE JULGAMENTO - DIJUL DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB DIVISÃO DE CADASTROS E LANÇAMENTOS ESPECIAIS - DICLE |
