PORTARIA CONJUNTA 1/07 - SF

SF/IPREM

O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS e o SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a autorização prevista no artigo 30 da Lei Municipal nº 13.973, de 21 de maio de 2005, para repactuar os contratos de empréstimos e outras avenças existentes entre Prefeitura do Município de São Paulo e o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM,

Resolve:

1. Constituir Grupo de Trabalho, com o objetivo de consolidar a dívida da Prefeitura do Município de São Paulo para com o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, discriminando suas origens, respectivos valores e forma de cálculo;

2. O Grupo de Trabalho deverá estabelecer as condições para a repactuação do valor consolidado da dívida, para o pagamento dos montantes devidos pelo Município;

3. Designar para integrarem o Grupo de trabalho os seguintes representantes:

Wânia Maria Ruotti RF 508.410.5.00 SF/SUTEM/DEHAD

Júlio César de Moraes RF 508.159.9.01 SF/SUTEM/DEHAD

Luiz Alberto Cardoso de Melo RF 747.566.7.00 SF/SUTEM/DEHAD

Suely Iervolino Cabral RF 755.118.5.00 SF/SUTEM

Luiz Fernando Caetano RF 753.720.4.00 SF/ASJUR

Maria Ines Armando RF 553.4 IPREM

Alan Udala Campos RF 554.2 IPREM

Mario Salman Filho RF 5139.0IPREM

4. A coordenação dos trabalhos será exercida pela Sra. Wânia Maria Ruotti;

5. Fica estabelecido o prazo de até 20 de abril de 2007, para a finalização dos trabalhos;

6. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.