| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/07/2026 |
| Data de publicação | 20/07/2026 |
| Ementa |
Designa a Comissão Eleitoral Central para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, conforme especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/07/2026 , p. 3 |
| Origem |
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO |
| Palavras-chave |
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM COMISSÃO ELEITORAL |
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