Portaria CASA CIVIL   11,   de   24   de setembro de 2026

Altera a Portaria CASA CIVIL nº 5, de 17 de julho de 2026, que designa os integrantes das 32 Comissões Eleitorais Locais, para acompanhar o processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais - Biênio 2027/2028, conforme especifica.

PAULO JESUS FRANGE, Secretário Municipal da Casa Civil, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III da Portaria CASA CIVIL nº 5, de 17 de julho de 2026, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..............................................................

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III-...................................................................

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Sandra Regina Carvalho, RG 13.XXX.XXX-4;

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações do senhor Kaue Vinicius Bueno Nepomuceno da Silva, designados pela Portaria CASA CIVIL nº 5, de 17 de julho de 2026, para integrarem a referida Comissão.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

CASA CIVIL, aos 24 de setembro de 2026.