PORTARIA 8024/02 - CAMARA

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições DETERMINA:

Art. 1(. Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de São Paulo no dia 28 de outubro de 2002, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

§ 1º. Deverão funcionar as unidades da Câmara Municipal de São Paulo cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º. Nas demais unidades, a critério das respectivas chefias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.