PORTARIA 212/04 - AHMRT
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
O Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 13.271 de 04/01/2002, regulamentada pelo Dec.41.709 de 20/02/2002;
RESOLVE:
I - Padronizar os crachás de identificação dos servidores, conforme modelo contido no Anexo I;
II - Instituir como órgão responsável pela conferência e supervisão dos mesmos, o Departamento de Gestão de Pessoal, através de sua Diretoria;
III - Tornar obrigatório a utilização do mesmo pelos servidores nas dependências da unidade de serviço;
IV - Estipular obrigatoriedade da devolução do crachá, nos casos de rescisão contratual ou cessação de afastamento;
V - Determinar que o uso do crachá é pessoal e intransferível;
VI - Estabelecer que os crachás de identificação deverão ser confeccionados pelo Departamento Pessoal de cada Unidade, encaminhados à Diretoria do DGP para a devida conferência;
VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
OBS.: ANEXO I, VIDE DOM 22/10/2004, PÁG. 36.