PORTARIA 26/06 - HMCC/AHMRN

HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO

PORTARIA EXPEDIDA

026/2006/HMCC-AHMRN - O Diretor de Departamento Técnico do Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Dr. Silvio Ures, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.279, de 16/05/2006, que institui o Programa Municipal de Uso Racional da Água, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão para implantação, nas dependências do Hospital Municipal Dr. Carminno Caricchio, do Programa Interno de Uso Racional de Água, composta pelos funcionários: Willian Soubihe Junior , R.F. 500.783.6.01 - AGPP; Débora Mazzilli Pousa , R.F. 595.953.5.01 - AGPP e Antonio Tassini Junior , R.F. 1874/1 - Zelador.

HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARMINO CARICCHIO

AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR

Proc.10123-15/2006 - A vista do processado e da manifestação da Assessoria Jurídica, ACOLHO o relatório conclusivo apresentado pela Comissão de Averiguação Preliminar, designada pela Portaria 015/2005-HMCC, publicada no DOC de 06/12/2005 e, em conseqüência, por ter sido concluído que a funcionária pública KATIA PEREIRA DA SILVA , RF 0725/1, médica, teria infringido o disposto no art.482, "e" da CLT, DETERMINO a remessa destes autos a Gerência Médica para providências de aplicação direta de penalidade, nos termos do art.187 da Lei 8989/79, e a extração de cópia do inteiro teor do presente, com posterior envio a Comissão de Ética Médica para apuração de infração ética.

RETI-RATIFICAÇÃO

Proc.10262-10/2006 - RETI-RATIFICO o despacho de fls. 09, publicado às págs. 49 do DOC de 18/07/2006, que tratou da aplicação de penalidade à empresa TCA FARMA COMÉRCIO LTDA , CNPJ 73.679.623/0001-06

Onde se lê : ...a multa de 30% sobre o valor da Nota de Empenho...

Leia-se: ...a multa de 21,5% sobre o valor da Nota de Empenho ...