PORTARIA 48/11 AHM
A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 13.271/02, alterada pela Lei Municipal nº. 14.669/08, e pelos Decretos Municipais nº.s 41.709/02 e 50.478/09, CONSIDERANDO que o gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, em encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando á proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, conforme RDC 306/04 e CONAMA 358/05, RESOLVE:
I- CONSTITUIR a Comissão de Apoio Técnico ao Plano de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde que tem por finalidade dar apoio, auxiliar, orientar e acompanhar a implantação e/ ou implementação dos PGRSS das unidades assistenciais que compõem esta Autarquia Hospitalar Municipal. Esta comissão será composta pelos seguintes membros:
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Dr. João Paulo de Moraes Veloso RF 703007001
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA/ QUALIDADE
Mirtes Salantier Romão RF 600411-3
EQUIPE TÉCNICA
Engenharia Civil
Tanisa Ribeiro Rabello RF 84906018
Engenharia do Trabalho
Eduardo Dib Cano RF 60014383
SESMT
Dr. Salvador Celso Callia RF 314.350-3
II- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.