PORTARIA 175/13 – AHM

O Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08 e pelos Decretos Municipais 41.709/02 e 50.478/09, Considerando :

que o gerenciamento dos RSS se constitui em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases técnico científicas, normativas e legais, e que objetiva minimizar a produção de resíduos, além de proporcionar aos resíduos gerados encaminhamento seguro e eficiente, visando a proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente, conforme RDC 306/04 e CONAMA 358/05,

RESOLVE:

Constituir a COMISSÃO DE APOIO TÉCNICO AO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE que tem por finalidade apoiar, auxiliar, orientar e acompanhar a implantação e/ou implementação do PGRSS das unidades assistenciais que compõem esta Autarquia Hospitalar Municipal. Esta comissão será composta pelos seguintes membros:

Coordenação Técnica – Dr. João Paulo de Moraes Veloso – RF 703007001;

Coordenação Administrativa/Qualidade – Mirtes Salantier Romão – RF 80600413;

EQUIPE TÉCNICA:

Engenharia do Trabalho: Eduardo Dib Cano – RF 60014383;

Gerência de Engenharia – Alan Michelon Ferreira – RF 50501168;

Enfermagem – Natalia Freire Gonçalves – RF 60023855.

II- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando a portaria 259/2011.