PORTARIA 10/12 – AHM

A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 13.271/02, alterada pela Lei Municipal 14.669/08, regulamentada pelo Decreto Municipal 50.478/09, visando atender a Portaria 1.748 de 30 de agosto de 2011 (D.O.U. de 31/08/2011 – seção 1 – pág. 143) que trata no seu Anexo III, item 2,

RESOLVE:

I - DETERMINAR a constituição da “Comissão Gestora Multidisciplinar do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes”, em todas as unidades hospitalares pertencentes a esta Autarquia Hospitalar Municipal, incluindo o Pronto Atendimento Jardim Macedônia, a ser composta pelos seguintes representantes:

a)Diretor Técnico ou representante da direção do serviço de saúde;

b)Representante do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, conforme a Norma Regulamentadora nº 4;

c)Vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;

d)Representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar;

e)Direção de enfermagem;

f)Direção clinica;

g)Responsável pela elaboração e implementação do PGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;

h)Representante da Central de Materiais e Esterilização;

i)Representante do setor de compras;

j)Representante do setor de padronização de materiais.

II - Ficam os senhores Diretores Técnicos das unidades hospitalares e Pronto Atendimento Jardim Macedônia, responsáveis em editar portaria, regulamentando o artigo I, com indicação nominal de seus membros.