| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/09/2026 |
| Data de publicação | 29/09/2026 |
| Ementa |
Regulamenta a sistemática e os procedimentos da Avaliação de Desempenho destinada à concessão de Progressão Funcional aos empregados públicos permanentes integrantes das carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/09/2026 , p. 262 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTOS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CONCESSÃO SERVIDORES - PROGRESSÃO FUNCIONAL CARGO - ANALISTA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SUBQUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES – SQEP-P CARGO - TÉCNICO EM FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
