| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/07/2026 |
| Data de publicação | 14/07/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2026 , p. 269 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DESIGNAÇÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
