Processo Sei n.º 9310.2022/0001054-8

PORTARIA N° 23/SP-REGULA/2022

Designa servidores para integrar Comitê de Transição no âmbito do Plano de Transição dos serviços de substituição, modernização e manutenção da infraestrutura semafórica do Município de São Paulo (5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018).

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o inciso II do art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425, de 9 de junho de 2022;

CONSIDERANDO que a Cláusula 4º do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018 prevê que nos primeiros 120 (cento e vinte) dias, a contar da assinatura da ordem de início, a Concessionária executará o Plano de Transição (“OPERAÇÃO ASSISTIDA”);

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para integrar o Comitê de Transição no âmbito do Plano de Transição dos serviços de substituição, modernização e manutenção da infraestrutura semafórica do Município de São Paulo (5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/SMSO/2018), os seguintes membros: 

I – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-REGULA:

1º TITULAR:

ANA CAROLINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RF: 8882312, a qual competirá a Presidência do Comitê;

SUPLENTE:

CAROLINA ROCHA MALHEIROS, RF: 8882282, a qual competirá Secretariar o Comitê;

2º TITULAR:

MAURÍCIO NASTARI, RF: 8963819;

SUPLENTE:

VINÍCIUS SILVA CARUSO, RF: 8908699;

II – Concessionária ILUMINA SP:

1º TITULAR:

NOELI APARECIDA DA SILVA AUGUSTO, CPF: 163.629.458-83;

SUPLENTE:

WALTER BADRA FILHO, CPF: 148.083.108-56;

2º TITULAR:

LABIB FAOUR AUAD, CPF: 669.733.928-49;

SUPLENTE:

VALTER BUENO JUNIOR / CPF: 226.718.268-85;

III – Companhia de Engenharia de Tráfego - CET:

1º TITULAR:

HENRIQUE BEKIS JUNIOR, REG CET Nº 13266-7;

SUPLENTE:

MARIA MARGARIDA NUNES SOBRAL, REG CET Nº 09681-4;

2º TITULAR:

MANOEL MESSIAS GASPAR DE ALMEIDA, REG CET Nº 07113-7;

SUPLENTE:

WLADIMIR SANCHES CARUSO, REG CET Nº 06655-9;

IV – Secretaria Municipal de Transportes - SMT:

1º TITULAR:

ROGÉRIO BAPTISTA DOS SANTOS, CPF: 087919828-12;

SUPLENTE:

JOÃO CUCCI NETO, CPF: 035.595.908-92;

2º TITULAR:

ANTÔNIO MARCOS MADEIRA, CPF: 132.753.618-80;

SUPLENTE:

LEONARDO ZVEIBIL, CPF: 003.952.218-03.

Art. 2º As Subequipes do Comitê de Transição serão indicadas pelas áreas competentes nas reuniões realizadas pelo Comitê, com o devido registro em ata.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.