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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES – SMT/DSV Nº 51 de 8 de Maio de 2018

Dá publicidade ao resumo do relatório informativo 'Resumo da 20ª Avaliação da Operação Horário de Pico referente ao ano de 2017', elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em razão da execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores na Cidade de São Paulo.

PORTARIA SMT.DSV Nº 051/2018, DE 8 DE MAIO DE 2018

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997 e no art. 9º do Decreto nº 37.085, de 03 de outubro de 1997;

CONSIDERANDO as informações da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, responsável pelo acompanhamento operacional da execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores na Cidade de São Paulo”;

RESOLVE:

I – Dar publicidade ao resumo do relatório informativo 20ª Avaliação da Operação Horário de Pico referente ao ano de 2017, elaborado pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em razão da execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores na Cidade de São Paulo”, autorizado pela Lei 12.490, de 03 de outubro de 1997, estabelecido pelo Decreto nº 37.085, de 03 de outubro de 1997 e suas alterações conforme Anexo Único desta Portaria.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SMT.DSV Nº 051 /2018

Resumo da 20ª Avaliação Operação Horário de Pico – Período de Janeiro/2017 a Dezembro/2017

A Operação Horário de Pico – OHP - consiste em proibir a circulação de um par de placas a cada dia útil da semana, nos horários entre 07h00 e 10h00 e entre 17h00 e 20h00, nas ruas e avenidas delimitadas internamente ao chamado Minianel Viário, inclusive. O perímetro do Minianel Viário é composto pela Marginal Tietê, Marginal Pinheiros, Ponte Eng. Ary Torres, Av. dos Bandeirantes, Av. Afonso D’escragnolle Taunay, Túnel Maria Maluf, Av. Tancredo Neves, Av. das Juntas Provisórias, Viaduto Grande São Paulo, Av. Prof. Luiz Ignácio Anhaia Mello, Av. Salim Farah Maluf, Ponte do Tatuapé, retornando à Marginal Tietê.

A proibição é estabelecida por finais de placas e por dia da semana, sendo segunda-feira finais 1 e 2, terça-feira finais 3 e 4, quarta-feira finais 5 e 6, quinta-feira finais 7 e 9, e sexta-feira finais 9 e 0.

Os automóveis devem obedecer ao rodízio na área interna e nas vias que compõem o Minianel Viário. Os caminhões devem obedecer às mesmas regras de restrição de horários e final de placa, conforme estabelecido pelo Decreto 49.800/08.

Desde 1997, os períodos de vigência foram:

1997 - Período entre 06 e 10 de outubro – sem autuação;

1997 - Período entre 13 de outubro e 19 de dezembro;

*1998 - Período de 02 de fevereiro a 30 de abril e Período de 28 de setembro a 18 de dezembro;

1999 - Período de 01 de fevereiro a 30 de junho e Período de 02 de julho a 17 de dezembro;

2000 - Período de 01 de fevereiro a 22 de dezembro;

2001 - Período de 02 de fevereiro a 21 de dezembro;

2002 - Período de 21 de janeiro a 20 de dezembro;

2003 - Período de 20 de janeiro a 19 de dezembro;

2004 - Período de 26 de janeiro a 21 de dezembro;

2005 - Período de 26 de janeiro a 23 de dezembro;

2006 - Período de 30 de janeiro a 22 de dezembro;

2007 - Período de 29 de janeiro a 29 de junho e Período de 12 de julho a 21 de dezembro;

2008 - Período de 14 de janeiro a 23 de dezembro;

2009 - Período de 12 de janeiro a 23 de dezembro;

2010 - Período de 11 de janeiro a 23 de dezembro;

2011 - Período de 10 de janeiro a 23 de dezembro;

2012 - Período de 16 de janeiro a 21 de dezembro;

2013 - Período de 14 de janeiro a 24 de dezembro.

2014 - Período de 27 de janeiro a 23 de dezembro.

2015 - Período de 12 de janeiro a 21 de dezembro;

2016 - Período de 11 de janeiro a 22 de dezembro.

2017 - Período de 16 de janeiro a 21 de dezembro.

*Em 1998, no período de 04 de maio a 25 de setembro, o Rodízio Municipal foi suspenso em função da vigência do Rodízio Estadual no horário das 07h00 às 20h00, obedecendo ao critério de final de placa e dia da semana.

1. APRESENTAÇÃO

A pesquisa de obediência ao rodízio é realizada por meio de contagem do último algarismo da placa, sendo agrupada nos pares ‘1e 2’, ‘3 e 4’, ‘5 e 6’, ‘7 e 8’, e ‘9 e 0’; é realizada das 6h30 às 11h00, e das 16h às 20h.

As pesquisas foram realizadas em duas etapas ao longo do ano em cinco locais, nos períodos da manhã e tarde, de acordo com o sentido predominante de cada pico: manhã = Bairro/Centro e tarde = Centro/Bairro.

Os locais pesquisados foram: (1) Av. Cruzeiro do Sul, entre Rua Iguaçu e Rua Tapajós; (2) Av. Eusébio Matoso, junto à Av. Brig. Faria Lima; (3) Av. Santo Amaro, entre Rua Guilherme Bannitz e Rua Alceu de Campos Rodrigues; (4) R. Vergueiro, entre R. Dr. José Queirós Aranha e R. Prof. Aristídes de Macedo; (5) Av. Alcântara Machado, entre R. Dr. Fomm e Rua Siqueira Bueno. A partir de 2017, devido a condições impróprias para a pesquisa, o ponto 1 que era na Av. do Estado foi transferido para a Av. Cruzeiro do Sul.

Como resultado da pesquisa obtém-se o índice de obediência ao rodízio, que mede o respeito da população ao programa de restrição de circulação. Complementando a informação da obediência ao rodízio é verificada também a participação do grupo em restrição, que indica a antecipação ou postergação dos horários de viagem de automóvel,

Além da avaliação do rodízio, foram levantados dados de motorização no município de São Paulo (veículos por habitantes) e dados de lentidão (monitoramento de fluidez CET).

2. RESULTADOS

O índice de obediência ao rodízio no período manhã foi de 91% e o índice de obediência ao rodízio no período à tarde foi de 86%. O índice geral vem mantendo-se estável ao longo dos anos, como pode-se observar pelo histórico do índices:

Ver Tabela I

Na tabela a seguir estão os dados de obediência, antecipação e postergação, detalhados por horário e local.

Ver Tabela II

Observa-se na tabela abaixo a participação do grupo de restrição. A participação dos veículos restritos em horários liberados indica se há antecipação e postergação da viagem. Os números são analisados frente ao percentual esperado de 20% para cada par de placa e considera-se que houve antecipação ou postergação quando a porcentagem excede os 20%.

Neste ano, não foi observado percentual de antecipação de viagem entre 6h30 e 7h00, e também no período da tarde, entre 16h00 e 17h00. No período da manhã, o horário entre 10:30 e 10:45 apresenta 1% de postergação de viagem.

Ver Tabela III

Com relação à motorização, os dados do DETRAN indicam que a frota de veículos passou de 8.369.984 em dezembro de 2016 para 8.603.239 em dezembro de 2017, aumento de 2,8% em um ano. Conforme mostrado na tabela a seguir, a taxa de motorização, medida por veículos (todos os tipos) a cada 100 habitantes, passou de 72 para 74. Apresenta-se também o indicador de automóveis a cada 100 habitantes, que mostra que em 2017 atingiu 52 automóveis por 100 habitantes.

Ver Tabela IV

A lentidão na cidade também é considerada na análise geral. A tabela a seguir apresenta uma consolidação dos dados por períodos manhã, entre-pico e tarde. Em 2017,no geral, houve redução de 6,8% de lentidão, como mostrado na tabela a seguir.

Ver Tabela V

3. CONCLUSÕES

A avaliação da Operação Horário de Pico realizada em 2017 revela um aumento nos índices médios de obediência ao rodízio. Os valores médios obtidos são 91% de obediência no pico manhã e 86% de obediência no pico tarde. Em 2016 esses índices foram de 90% e 84%, respectivamente, para os picos manhã e tarde.

Os resultados de 2017 por local monitorado indicam que os maiores índices de obediência no pico da manhã foram observados na Av. Alcântara Machado e na Av. Eusébio Matoso com 94% e 92%, respectivamente, de veículos que respeitam o rodízio. A Av. Alcântara Machado com 91% e a R. Vergueiro com 87% apresentam o maior índice no período da tarde. Os locais que apresentaram menores índices de obediência no período da manhã em 2017 foram a Av. Santo Amaro e R. Vergueiro com 90%. Já no período da tarde neste ano, os menores índices de obediência foram na Av. Eusébio Matoso com 78% e a Av. Cruzeiro do Sul com 82%.

Outro resultado importante é o índice que mostra a parcela de motoristas que nos dias do rodízio podem antecipar a sua viagem para o período das 6h30 às 7h00 ou das 16h00 às 17h00 ou postergar a viagem para o horário das 10h00 as 11h00. Em 2017 os índices médios destes horários mostram que não houve antecipação nem postergação dos veículos em restrição.

Os valores apurados nos índices de lentidão geral na cidade em 2017, demonstram uma queda em relação à 2016. A média de lentidão em 2017, englobando o horário das 07:00 às 20:00, é de 54 km, já em 2016 a média foi de 58 km, uma redução de 6,8%, resultado que confirma a tendência à diminuição da lentidão registrada nos últimos anos.

Quanto ao índice de motorização, em 2017 foi apurada a tendência crescente do indicador, alcançando a proporção de 74 veículos para cada 100 habitantes. Se utilizarmos somente a frota de automóveis nesse indicador a proporção fica em 52 veículos para cada 100 habitantes.

Mesmo com a tendência de queda nas lentidões, e também considerando o crescimento da taxa de motorização, pode-se afirmar que a Operação Horário de Pico continua sendo uma contribuição imprescindível para mobilidade e se mantêm como uma medida já assimilada ao cotidiano da cidade.?

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo