| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/10/1986 |
| Data de publicação | 14/10/1986 |
| Ementa |
TORNA SEM EFEITO A PORT.322/86(SEMDES) QUE DELEGOU COMPETENCIA AO COORDENADOR DA GCM PARA DECIDIR OS CASOS DE PROCEDIMENTOS SUMARIOS TRATADOS NA LEI 9160/80. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/10/1986 , p. 7 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
