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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 352 de 6 de Setembro de 2016

Nomeia representante e cessa nomeação para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

PORTARIA 352, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Nomear o senhor SILAS CARDOSO DE SOUZA, RF 835.650.5, para, na qualidade de suplente e como representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014.

II – Cessar, em consequência, os efeitos do ato que nomeou o senhor FÁBIO DE GODOY para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 2016, 463° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo