Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
PROCESSO 6018.2022/0025711-4
PORTARIA Nº 237/2022 - SMS.G
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), de acordo com o art. 26 do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
O Secretário Municipal de Saúde, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, regulamentado pelo art. 26º do Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibilitar a adequação orçamentária para melhor enquadramento orçamentário das despesas inerentes às atividades da Pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
84.10.10.302.3026.2.514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)
33903000.00.0 Material de Consumo R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
84.10.10.302.3026.2.514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
