PORTARIA 64/12 - SMPP

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º. DESIGNAR os servidores municipais abaixo relacionados para comporem a Comissão Gestora que ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e ateste da execução do "Programa Escola Estufa" objeto do Termo de Convênio nº 001/SMPP/2012:

1. Delson Ribeiro Alves - RF: 784.194-9

2. Sylvia Regina F. da Silva - RF: 631.842-8

3. Rita Maria da Silva - RF 800.467-6

Art. 2º. Caberá à Comissão ora designada o acompanhamento e fiscalização da regular execução física do plano de trabalho, inclusive da contrapartida, do cronograma de atividades, bem como das metas pretendidas e resultados alcançados, por meio de visitas técnicas e/ou análise de relatórios e demais documentos apresentados pela Convenente, emitindo parecer técnico e ateste da execução física e das respectivas despesas, cujos documentos, pela competência, serão submetidos ao exame contábil e financeiro por SGAF.

Art. 3º. Dúvidas advindas da execução do programa serão dirimidas pela Comissão Gestora.

Art. 4º. Os servidores municipais ora nomeados desempenharão as funções na Comissão ora constituída sem prejuízo de suas atividades normais.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.