PORTARIA 50/10 - SMPP

Institui Comissão Eleitoral Central para a eleição dos REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O MANDATO 2010/2012 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO.

Francisco Buonafina, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Central Eleitoral para as eleições dos Representantes da Sociedade Civil para o Mandato 2010/2012 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo cumprindo disposto do Parágrafo único do Art 2º do EDITAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O MANDATO 2010/2012 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO

Art. 2º - A presente Comissão Central Eleitoral terá os seguintes membros:

I - 02 membros indicados pelo Poder Publico Municipal;

- Jose Eduardo Martins Franco - RF 755.174.6

- Nancy Salles - RF 710.519.3

II - 02 membros indicados pelo CMDCA/SP - Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - respeitada a paridade entre os membros;

- José Armando Hussid - RF 759.466.6

- Ezequias Marcelino da Silva Filho - RG 18.124.070-1

III - 01 membro do FMDDCA - Forum Municipal de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente;

Membro a ser indicado

IV - 01 membro do poder legislativo municipal - Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Juventude;

Membro a ser indicado

V - 01 membro da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil.

Membro a ser indicado

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.