PORTARIA 129/11 - SMPP

Considera unidade de serviço operacional as unidades que especifica

UEBE REZECK Secretário Municipal de Participação e Parceria, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

I. Instituir as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 48.592/2007, para atendimento de despesas previstas nos incisos I, II e III do artigo 2º da Lei municipal 10.513/88, conforme segue:

1. Chefia de Gabinete;

2. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

3. Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual;

4. Coordenadoria Municipal do Idoso;

5. Coordenadoria de Assuntos da População Negra;

6. Coordenadoria da Mulher;

7. Coordenadoria de Convivência, Participação e Empreendedorismo Social;

8. Coordenadoria da Juventude;

9. Coordenadoria de Atenção às Drogas;

10. Coordenadoria de Inclusão Digital;

11. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

12. Casa Abrigo Eliane de Grammont;

13. Casa Abrigo Brasilândia;

14. Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth;

15. Incubadora de Projetos Autofinanciados;

16. Centros de Cidadania da Mulher.

II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 3º da Portaria 107/09/SMPP.