PORTARIA 118/12 - SMPP

VERA LÚCIA DE LUCENA BUSSINGER , Secretária Municipal de Participação e Parceria, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - ALTERAR a composição da Comissão Permanente de Fiscalização, constituída pela Portaria nº 71/SMPP/2012, prevista no Artigo 17 da Portaria nº 72/SMPP/2012, para os convênios firmados com recursos advindos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, da seguinte forma:

a) Excluir:

MARCELO LEONEL DOS SANTOS - RF 800.233-9

RICARDO PENHA - RF 801.102-8

b) Incluir:

MARGARETE BARBOSA OLIVEIRA SANTOS - RF nº 602.925-6

II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições constantes da Portaria nº 71/SMPP/2012.